O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu a Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária, chamada de PD&I Portos. A medida foi formalizada pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026, e apresentada pelo ministério em setembro como uma referência para organizar projetos de inovação no setor portuário brasileiro.
A nova política determina que as autoridades portuárias elaborem planos anuais de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esses documentos deverão indicar fontes e valores de investimento, metas, indicadores de acompanhamento e a área responsável pela condução das ações dentro de cada estrutura.
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a iniciativa cria, pela primeira vez, uma referência nacional para orientar atividades que vinham sendo desenvolvidas de forma individual por portos e terminais. A implementação será gradual e deverá considerar o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária.
O que muda com a política de inovação portuária
Na prática, a política incorpora a pesquisa e o desenvolvimento ao planejamento anual das autoridades portuárias. A exigência de metas e indicadores busca dar maior organização às iniciativas, além de permitir o acompanhamento dos resultados alcançados ao longo do tempo.
O modelo também prevê a identificação das fontes e dos valores destinados aos projetos. Com isso, as ações de inovação passam a ser apresentadas junto de uma previsão de investimento, o que pode facilitar a definição de prioridades e a avaliação da capacidade de execução de cada autoridade portuária.
A proposta inclui ainda a aproximação entre portos, universidades, instituições científicas, startups, agências de fomento e instituições financeiras. A articulação pretende conectar as necessidades operacionais do setor a soluções desenvolvidas no ambiente acadêmico, tecnológico e empresarial.
Coordenação nacional e instrumentos previstos
A Secretaria Nacional de Portos ficará responsável pela coordenação nacional da política, pelo acompanhamento dos resultados e pela articulação com instituições de pesquisa e financiamento. A secretaria terá até 180 dias, contados da publicação da portaria, para apresentar um cronograma de estudos relacionado aos instrumentos previstos.
Entre esses instrumentos está o InovaPortos, voltado à inovação e à transformação digital no setor. O cronograma deverá ajudar a organizar as etapas de desenvolvimento das medidas e a orientar a aplicação dos mecanismos previstos na política nacional.
O ministério também mantém uma área específica com informações sobre consultas públicas sobre a PD&I-Portos. A existência desse canal integra o processo de divulgação e participação relacionado às diretrizes do programa.
Possíveis impactos para logística e sustentabilidade
A política pode influenciar áreas como eficiência logística, digitalização de operações, sustentabilidade e competitividade dos terminais. A definição de planos anuais cria uma estrutura para que cada autoridade portuária identifique problemas, estabeleça objetivos e acompanhe o avanço de projetos relacionados à modernização dos serviços.
Para o setor produtivo, a aproximação com universidades, startups e instituições financeiras pode ampliar as oportunidades de desenvolvimento de soluções aplicadas à infraestrutura portuária. O objetivo, conforme a apresentação do ministério, é fortalecer um ecossistema capaz de conectar conhecimento, financiamento e demandas reais dos portos.
A medida também pode ter efeitos indiretos sobre cadeias de transporte, comércio exterior, indústria e serviços. Portos mais organizados em seus projetos de pesquisa e inovação tendem a ocupar papel estratégico no planejamento logístico nacional, embora os resultados dependam da implementação gradual e da capacidade de cada autoridade.
Aplicação será adaptada ao porte de cada autoridade
A política não estabelece uma implementação uniforme para todas as estruturas. O desenho considera as diferenças de porte e de capacidade institucional entre as autoridades portuárias, o que permite que os planos anuais sejam desenvolvidos de acordo com a realidade de cada local.
Para empresas privadas, a medida tem caráter orientativo e de fomento, sem criar automaticamente novas obrigações. A expectativa é que os terminais e demais participantes do setor possam se aproximar das iniciativas públicas de pesquisa, desenvolvimento e inovação conforme os instrumentos forem detalhados.
A assinatura e a apresentação das novas diretrizes ocorreram em 14 de setembro de 2026. A divulgação detalhada da política pelo Ministério de Portos e Aeroportos foi realizada em 25 de setembro, consolidando a inovação portuária como uma frente de planejamento nacional para o setor.
Por que a mudança interessa ao Brasil
Ao estabelecer planos, metas, indicadores e áreas responsáveis, a PD&I Portos muda a forma como a inovação passa a ser tratada dentro da administração portuária. Em vez de depender apenas de iniciativas isoladas, o setor passa a contar com uma referência comum para estruturar projetos e acompanhar sua execução.
O resultado esperado é uma maior integração entre infraestrutura, tecnologia e pesquisa. A efetividade da política, entretanto, dependerá da elaboração dos planos anuais, da coordenação da Secretaria Nacional de Portos e da capacidade de transformar as diretrizes em projetos aplicáveis aos diferentes portos brasileiros.
