Segundo destaca o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, o governo já está em fase avançada no desenvolvimento dos sistemas para a apuração, arrecadação e distribuição dos novos tributos sobre consumo previstos na reforma tributária. Apesar de a regulamentação ainda não ter sido aprovada, os órgãos públicos estão trabalhando para que tudo esteja pronto em um ano, dando às empresas o tempo necessário para adaptar seus sistemas. A tecnologia disponível permitirá que as operações sejam realizadas quase em tempo real, facilitando a implementação do novo sistema tributário.
Como a tecnologia garantirá a eficiência na apuração dos Tributos?
Conforme explica Renzo Bahury de Souza Ramos, durante a reunião do grupo de trabalho sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS),foi destacado que a tecnologia permitirá a gestão eficiente dos novos tributos. Segundo ele, é possível receber documentos fiscais, verificar os créditos do contribuinte e devolver esses créditos em tempo quase real, seja no mesmo dia ou em intervalos definidos.
Além disso, a tecnologia permitirá um processamento mais preciso e menos sujeito a erros humanos, contribuindo para uma maior transparência e redução da burocracia. Esse avanço visa transformar o sistema tributário em uma operação mais ágil e acessível. A utilização de inteligência artificial e análise de dados ajudará a identificar e corrigir irregularidades rapidamente, aumentando a confiabilidade e a eficiência do sistema tributário.
Como funcionará o novo sistema de tributação para os contribuintes?
Embora o IBS seja um imposto estadual e municipal e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja federal, os contribuintes verão um único sistema online. Os dados serão armazenados em uma nuvem governamental, o que permitirá uma gestão centralizada e eficiente. Com essa abordagem, os contribuintes terão acesso a um portal integrado, simplificando o acompanhamento e a gestão dos tributos.
De acordo com Renzo Bahury de Souza Ramos, essa centralização visa evitar confusões e discrepâncias entre diferentes sistemas, oferecendo uma experiência mais coesa e direta para as empresas e cidadãos. Além disso, o sistema unificado permitirá uma comunicação mais eficiente entre diferentes níveis de governo e facilitará o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes, reduzindo o risco de erros e omissões.
Quais são as preocupações das empresas e das procuradorias com a reforma?
Enzo Megozzi, da Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e Tecnologias Digitais, pediu maior participação das empresas nos debates sobre as soluções tecnológicas em desenvolvimento. Ele ressaltou que a colaboração das empresas é crucial para garantir que as soluções atendam às necessidades do mercado.
Em contrapartida, representantes das procuradorias fazendárias criticaram a falta de envolvimento da categoria nos processos do comitê gestor do IBS. Melissa Castello, da Fundação Escola Superior de Direito Tributário, sugeriu a inclusão de procuradores como assessores jurídicos nas reuniões do comitê e a redução do prazo para envio de cobranças de impostos, de 180 para 90 dias, devido à maior automação dos processos.
Conforme elucida o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos, essas questões evidenciam a necessidade de um diálogo mais amplo e inclusivo para a efetiva implementação da reforma. A inclusão de diversas partes interessadas pode contribuir para a criação de um sistema mais robusto e adaptado às realidades práticas enfrentadas por todos os envolvidos.
O futuro da reforma tributária: desafios e oportunidades para um sistema mais eficiente
Em suma, o avanço no desenvolvimento dos sistemas para os novos tributos sobre consumo representa um passo significativo na modernização do sistema tributário. Com o uso de tecnologia para garantir operações em tempo real e um sistema unificado para os contribuintes, o governo busca simplificar a apuração e arrecadação de tributos. No entanto, a participação das empresas e a inclusão dos procuradores nas discussões e processos são aspectos que ainda precisam ser abordados para assegurar uma implementação eficaz e abrangente do novo sistema.
