A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) passou a ser enquadrada como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A mudança amplia as possibilidades de atuação da fundação em pesquisas científicas e tecnológicas, projetos de inovação e parcerias voltadas à produção e à proteção de conhecimentos relacionados aos povos indígenas.
O novo status foi formalizado pelas Portarias nº 1.477 e nº 1.478, publicadas no Diário Oficial da União em 14 de outubro de 2026. A informação foi divulgada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 26 de outubro. O tema também aparece no acompanhamento de notícias oficiais de outubro organizado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
O que muda com o reconhecimento como ICT
Na prática, o enquadramento como ICT oferece à Funai instrumentos institucionais para estruturar e desenvolver iniciativas de ciência, tecnologia e inovação. A fundação poderá participar de projetos de pesquisa, estabelecer cooperações e buscar recursos junto a agências de fomento, dentro das regras aplicáveis ao sistema nacional da área.
A classificação também aproxima a Funai de universidades, centros de pesquisa, órgãos públicos e outras instituições que atuam no desenvolvimento científico e tecnológico. Esse ambiente pode favorecer projetos relacionados à biodiversidade, à sustentabilidade, ao patrimônio cultural e aos conhecimentos tradicionais, desde que as iniciativas respeitem os direitos e os interesses dos povos indígenas envolvidos.
O reconhecimento não significa apenas uma mudança formal de classificação. Ele cria uma base administrativa para que a fundação organize melhor suas pesquisas, acompanhe projetos de inovação e trate de temas como propriedade intelectual. A gestão desses conhecimentos exige atenção especial porque parte deles está associada a práticas, técnicas, expressões culturais e formas de relação com o território construídas por comunidades indígenas.
Núcleo de Inovação Tecnológica terá sede no Rio
Entre as medidas previstas está a criação de um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), com sede no Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro. A estrutura deverá apoiar a gestão de pesquisas, tecnologias e conhecimentos vinculados aos povos indígenas, além de auxiliar nos procedimentos relacionados à propriedade intelectual.
Os NITs são estruturas voltadas à organização e à proteção de resultados produzidos em atividades científicas, tecnológicas e de inovação. No caso da Funai, o núcleo deverá atuar em uma área que combina pesquisa pública, política indigenista, patrimônio cultural e proteção de conhecimentos tradicionais. A sede no Museu Nacional dos Povos Indígenas aproxima a nova estrutura de um espaço institucional dedicado à memória, à cultura e à presença dos povos indígenas.
Com o NIT, a fundação poderá contar com uma referência específica para acompanhar projetos, orientar parcerias e tratar da proteção jurídica e institucional de resultados de pesquisa. A estrutura também deverá contribuir para que tecnologias e conhecimentos desenvolvidos com participação indígena sejam administrados de forma responsável, respeitando os direitos das comunidades.
Marco Legal sustenta mudança
O enquadramento da Funai foi possibilitado pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, formado pelas Leis nº 10.973/2004 e nº 13.243/2016. Esse conjunto de normas estabeleceu instrumentos para estimular a pesquisa, a cooperação entre instituições e o desenvolvimento de soluções científicas e tecnológicas no país.
Ao ser reconhecida como ICT, a Funai passa a ter uma posição institucional mais adequada para participar desse sistema. A medida pode facilitar a construção de projetos com outros órgãos e entidades, além de ampliar o acesso a mecanismos de financiamento destinados à ciência, à tecnologia e à inovação.
O efeito esperado, conforme a divulgação oficial, é fortalecer a capacidade da fundação de atuar na produção, na organização e na proteção de conhecimentos relacionados aos povos indígenas. A aplicação prática dependerá da estruturação do núcleo, da formação de parcerias e da elaboração de projetos compatíveis com as necessidades das comunidades e com a legislação vigente.
Proteção dos conhecimentos indígenas é ponto central
A propriedade intelectual aparece como um dos aspectos mais relevantes da mudança. Pesquisas e tecnologias relacionadas aos povos indígenas podem envolver conhecimentos tradicionais, práticas culturais e informações associadas à biodiversidade. Por isso, a gestão desses conteúdos precisa considerar não apenas o potencial científico ou econômico, mas também a origem, a titularidade e o uso autorizado pelas comunidades.
Segundo a Funai, a atuação como instituição científica, tecnológica e de inovação deverá respeitar a propriedade intelectual dos povos indígenas. Esse princípio é importante para evitar que conhecimentos sejam tratados como recursos disponíveis sem reconhecimento ou participação dos grupos que os preservam e desenvolvem.
As portarias publicadas em outubro formalizam uma nova etapa para a Funai dentro do sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação. A criação do NIT e a possibilidade de buscar apoio de agências de fomento deverão definir os próximos passos para transformar o reconhecimento institucional em pesquisas, parcerias e iniciativas de inovação alinhadas à proteção dos povos indígenas e de seus conhecimentos.
