Gilmar Stelo, advogado e fundador da Stelo Advogados, identifica na tensão entre segurança jurídica e interpretação judicial um dos debates mais persistentes e relevantes do sistema legal brasileiro. Quando desequilibrada, essa relação afeta diretamente contratos, investimentos e a efetividade dos direitos dos cidadãos. Este artigo examina o que está em jogo nesse conflito, como ele se manifesta na prática cotidiana e de que forma advogados e jurisdicionados podem navegar com mais segurança por esse cenário.
O que é segurança jurídica e por que ela é essencial?
A segurança jurídica garante que pessoas e empresas possam prever, com razoável grau de certeza, as consequências jurídicas de seus atos. Ela sustenta contratos, orienta investimentos e protege direitos adquiridos ao longo do tempo. Sem ela, o ambiente legal se torna um campo de incertezas em que nenhuma relação pode ser planejada com confiança real.
O doutor Gilmar Stelo aponta que a segurança jurídica é um pilar estrutural do Estado de Direito, não um valor absoluto nem imutável. Ela não impede a evolução do direito, mas exige que essa evolução ocorra por meios legítimos, respeitando as expectativas que as normas vigentes criaram nos jurisdicionados ao longo dos anos.
Como a interpretação judicial pode conflitar com a previsibilidade do direito?
A interpretação judicial é indispensável: leis são textos gerais que precisam ser aplicados a situações concretas e diversas. O problema surge quando a interpretação extrapola o sentido razoável da norma ou quando decisões semelhantes produzem resultados opostos em diferentes tribunais. Esse fenômeno, conhecido como insegurança jurisprudencial, corrói a confiança no sistema e compromete o planejamento jurídico de longo prazo.
A Stelo Advogados pontua que, no Brasil, a multiplicidade de instâncias e a ausência histórica de vinculação rígida a precedentes contribuíram para um ambiente de alta imprevisibilidade decisória. O sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo CPC de 2015 foi um avanço relevante, mas sua aplicação prática ainda enfrenta resistências que limitam os efeitos estabilizadores que a reforma prometia entregar.
De que forma esse conflito afeta empresas e cidadãos na prática?
Para as empresas, a incerteza jurídica tem custo direto e mensurável no dia a dia. Contratos precisam de cláusulas mais complexas; litígios se prolongam sem desfecho previsível e decisões de investimento são postergadas diante do risco de interpretações judiciais imprevisíveis. Em setores regulados, como o financeiro e o tributário, esse custo repercute nos preços finais e na competitividade do mercado.
O doutor Gilmar Stelo esclarece que cidadãos também são afetados de forma muito concreta por essa instabilidade. Quem recorre ao Judiciário pode se deparar com decisões que contrariam expectativas legítimas formadas com base em normas vigentes. Essa frustração sistemática corrói a legitimidade do sistema judicial e afasta as pessoas de uma das instituições mais fundamentais do Estado democrático de direito.
Como o direito pode avançar sem abrir mão da previsibilidade?
A resposta a essa tensão não está em escolher entre segurança e interpretação, mas em construir mecanismos que equilibrem as duas dimensões de forma consistente. A modulação dos efeitos das decisões judiciais, a uniformização da jurisprudência pelos tribunais superiores e a transparência nos fundamentos das decisões permitem ao direito evoluir sem surpreender quem agiu de boa-fé dentro das normas existentes.
Para Gilmar Stelo e para a Stelo Advogados, o papel do advogado nesse cenário é essencialmente estratégico e preventivo. Cabe ao profissional do direito não apenas litigar, mas orientar seus clientes sobre os riscos de diferentes interpretações possíveis e construir estruturas jurídicas mais resilientes. Um sistema saudável depende tanto de juízes que fundamentam bem suas decisões quanto de advogados que antecipam cenários com rigor e responsabilidade.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
