A Prefeitura de Jacareí lançou um programa de anistia que oferece descontos em juros e multas para contribuintes com dívidas municipais vencidas até 2024. A iniciativa começou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, e visa facilitar a regularização de débitos, promovendo uma maior adesão dos cidadãos ao pagamento de suas obrigações. O programa é uma oportunidade para que os munícipes possam quitar suas dívidas com condições mais favoráveis.
Os descontos oferecidos podem chegar a 100% nos juros e multas de dívidas que tenham vencido até 31 de dezembro de 2024. Essa medida é uma forma de aliviar a carga financeira dos contribuintes, especialmente em tempos de dificuldades econômicas. A possibilidade de eliminar completamente os encargos financeiros é um incentivo significativo para que os cidadãos regularizem sua situação fiscal.
Além dos descontos, o programa permite que os contribuintes parcelem o valor da dívida em até 36 vezes, com uma parcela mínima de R$ 93,12. Essa flexibilidade no pagamento é uma alternativa viável para aqueles que não conseguem quitar o valor total de uma só vez. A primeira parcela deve ser paga até o último dia do mês em que o contribuinte aderir ao programa, e as demais parcelas vencerão no mesmo dia dos meses subsequentes.
O prazo para a renegociação das dívidas vai até 29 de dezembro, abrangendo débitos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e outras taxas municipais. Essa janela de tempo é crucial para que os contribuintes possam se organizar e aproveitar os benefícios do programa. A Prefeitura espera que essa ação contribua para a recuperação financeira da cidade, aumentando a arrecadação e melhorando os serviços públicos.
É importante ressaltar que o atraso de mais de 45 dias no pagamento de qualquer parcela resultará na perda do benefício da anistia. Nesse caso, a dívida voltará a ser cobrada com os juros e multas originais. Portanto, os contribuintes devem estar atentos aos prazos e garantir que os pagamentos sejam feitos em dia para não perderem as vantagens oferecidas pelo programa.
Para aqueles que já possuem débitos sendo cobrados na Justiça, a anistia está condicionada ao pagamento das custas judiciais e a 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da dívida. Essa condição é importante para que os munícipes possam regularizar sua situação, mesmo em casos mais complexos. A Prefeitura busca, assim, facilitar a resolução de pendências financeiras, promovendo a justiça fiscal.
Os contribuintes podem negociar suas dívidas principalmente pela internet, através do site da Prefeitura. Para isso, é necessário fazer o login, e, caso seja o primeiro acesso, realizar um cadastro. Essa plataforma digital oferece praticidade e agilidade, permitindo que os cidadãos realizem a renegociação sem precisar sair de casa.
Além do atendimento online, a Prefeitura também disponibiliza atendimento presencial no setor “Atende Bem”, localizado no Paço Municipal. O endereço é Praça dos Três Poderes, nº 73, no Centro. Essa opção é importante para aqueles que preferem o contato direto ou que tenham dificuldades com a tecnologia. A Prefeitura de Jacareí está comprometida em facilitar a regularização das dívidas municipais e atender às necessidades da população.